O contexto do tratamento de resíduos e efluentes no Brasil
A publicação ‘Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro’, realizada pelo Instituto Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) destaca os principais ganhos que o país teria se alcançasse a universalização dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário. Entre várias áreas que melhorariam com esses serviços, o estudo evidencia os benefícios à saúde, educação, trabalho e renda, imóveis e turismo.
A situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi mais elevada que o da média mundial ou que as taxas de mortalidade infantil de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6%). E a precariedade do saneamento também se reflete na longevidade da população.
Saneamento e Qualidade de Vida
Segundo o Ministério da Saúde (DataSus), o número de internações por infecções gastrintestinais em todo o país é altíssimo. A maioria dos casos foi classificada pelos médicos como “diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível”. Já a maior parte de internações envolve crianças e jovens até 14 anos.
O estudo mostra que, se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto, esse número cairia representando uma redução relevante e 56% dessa redução ocorreria no Nordeste.
O custo de uma internação por infecção gastrintestinal no Sistema Único de Saúde (SUS) é de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional. Isso acarreta despesas públicas de R$ 121 milhões/ano. A universalização do acesso à água tratada e saneamento traria uma economia anual de milhões.
Outro ponto importante a se avaliar é que a universalização dos serviços de água e esgoto possibilitaria uma redução de 23% nos afastamentos ao trabalho – algo em torno de 196 mil dias a menos. Ou seja, há impacto na produtividade do país.
Na área da educação: o estudo mostra que, em média, estudantes sem acesso à coleta de esgoto têm atraso maior do que aqueles que têm acesso ao saneamento. Assim, a universalização do acesso à coleta de esgoto e à água tratada traria uma redução de 6,8% no atraso escolar, possibilitando um incremento da escolaridade média do trabalhador brasileiro nos próximos anos, com efeitos sobre a produtividade e a renda.
Saneamento e valorização ambiental
Nas economias latino-americanas mais bem atendidas em saneamento, os fluxos de turistas são maiores que o do Brasil. No Turismo, estima-se que a universalização criaria quase 500 mil postos de trabalho, entre colocações em hotéis, pousadas, restaurantes, agências de turismo, empresas de transportes de passageiros etc. e a renda gerada com essas atividades alcançaria R$ 7,2 bilhões por ano em salários e um crescimento de PIB de mais de R$ 12 bilhões para o país.
O estudo também apontou que há uma diferença de 13,6% entre o valor de dois imóveis, um com e outro sem acesso ao saneamento. A valorização dos imóveis chegaria a R$ 178,3 bilhões, portanto, sozinha, compensaria parcialmente o custo da universalização do saneamento para o Brasil, que foi estimado em R$ 313,2 bilhões.
A revisão do Marco Legal do Saneamento
Com a revisão do Marco Legal do Saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para estados, municípios, Distrito Federal e prestadores de serviços acessarem recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a urgência de uma mudança em relação ao saneamento básico no país: “Temos o dever de resolver essa tragédia que é ter mais de 100 milhões de pessoas sem sistema público de esgotamento sanitário, outras 35 milhões sem abastecimento de água e a existência de mais de 3 mil lixões no Brasil”. Além disso, o ministro também reforça a importância do setor de saneamento básico para o desenvolvimento do país, porque vai levar mais saúde e mais qualidade de vida a milhões de brasileiros espalhados pelo nosso território.
O Governo Federal promoveu forte impulso em 2021 para a continuidade de obras de saneamento básico. Estão contempladas ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, a Pasta investiu diretamente R$ 940,8 milhões para empreendimentos do setor em todo o País.
Dos R$ 940,8 milhões investidos no setor, R$ 243,9 milhões correspondem a repasses feitos por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Pouco mais da metade desse valor foi destinada a estados da Região Nordeste – foram R$ 124,7 milhões. As unidades que compõem a Região Sul receberam R$ 43,4 milhões e as do Sudeste, R$ 42,6 milhões. Por sua vez, os estados da Região Centro-Oeste tiveram acesso a R$ 22,6 milhões e os do Norte, a R$ 9,4 milhões.
A solução para o tratamento de resíduos e efluentes
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